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Título: Linguagem jurídica: juridiquês como barreira à compreensão e acesso à justiça
Autor(es): TORRES, Isabelle Christine Soares
Palavras-chave: Linguagem jurídica
Juridiquês
Poder judiciário
Data do documento: 8-Jun-2018
Resumo: O presente artigo pretende discutir os efeitos gerados pelo costume da utilização dos vícios de linguagem dentro do âmbito jurídico, pelos operadores do direito. Trata sobre o conceito do que seria o juridiquês, demonstrando mediante vários exemplos, como ele é corriqueiramente aplicado dentro da esfera jurídica. Busca identificar as causas e os meios pelos quais é possível sanar os vícios de linguagem, bem como, relatar as consequências negativas advindas do uso inadequado das palavras jurídicas, de modo a causar o distanciamento e obstacularização daqueles que necessitam do auxílio da justiça. Discute ainda, os posicionamentos acerca do uso do juridiquês, como também, da adoção da simplificação da linguagem nos textos e diálogos jurídicos. Pretende, através da realização de uma pesquisa de campo, buscar na realidade a verdadeira efetividade da comunicação da linguagem jurídica e se essa comunicação tem garantido o acesso à justiça e o exercício ao direito de cidadania para aqueles que dependem do Poder Judiciário. Aborda além de maneiras de sanar os vícios de linguagem, meios pelos quais possam ser hábeis para uma melhor compreensão da linguagem jurídica, seja através da simplificação da linguagem, cartilhas jurídicas ou previsão legal específica sobre o tema, de modo a tornar a linguagem mais clara, simples e compreensível, independentemente do nível de escolaridade pessoal, uma vez que o Direito é para todos. O presente trabalho também aborda a necessidade da simplificação da linguagem jurídica, destacando a importância da sua aplicabilidade, como forma de cessar com o monopólio da linguagem jurídica e democratizar o acesso ao Poder Judiciário.
URI: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1586
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