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Título:	Discriminação de gênero no sistema prisional brasileiro
Autor(es):	SILVA, Kátia Aleixo da
Palavras-chave:	Mulheres no cárcere Discriminação Visita Íntima Lesbianismo
Data do documento:	3-Mai-2018
Resumo:	O presente trabalho tem como objetivo analisar a demanda crescente das mulheres no sistema prisional brasileiro, bem como apontar a inobservância e o desrespeito às normas constitucionais que garantem um tratamento digno e sem distinção no que se refere ao gênero dentro do cárcere. O desinteresse e a fragilidade do Estado que se mostra inapto para proporcionar a essas mulheres os direitos básicos que estão garantidos na legislação. Averiguara problemática em relação à visita íntima e a sua burocratização pelo sistema prisional, o que caba por dificultar em muito a vida das egressas causando-lhes grandes transtornos. O trabalho perpassa pelo descumprimento dessas garantias e direitos que são inerentes a pessoa como ser humano e o abandono sofrido por aqueles que se encontram privados de sua liberdade. Observa-se a questão do lesbianismo nas prisões que em parte dos casos se dá pelo medo que algumas mulheres que se veem sozinhas e sem quase nenhuma assistência ou proteção por parte do Estado sentem, além de toda a burocracia e discriminação que envolve a visita íntima quando se trata do gênero feminino. Observa-se a falta de políticas públicas adequadas que traz como consequência a inaplicabilidade e um dos principais objetivos da pena privativa de liberdade, que é a ressocialização.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1584
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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