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Título:	Atuação do ministério público como indutor de políticas públicas, no âmbito da saúde, na cidade de Caruaru/PE
Autor(es):	CARVALHO, Wallyson Hiago Medeiros de
Palavras-chave:	Ministério público Constituição federal de 1988 Indutor de políticas públicas Cidade de Caruaru/PE Direito a saúde
Data do documento:	4-Jul-2018
Resumo:	Existem diversos direitos fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, dentre eles o direito à vida, à dignidade, o direito à saúde, dentre outros. Com a Constituição Cidadã percebeu-se um novo “poder” que tem o poder de fiscalização ele é conhecido hoje como o Ministério Público, órgão este que passou por inúmeras modificações ao longo das Constituições brasileiras. O presente trabalho tem por objetivo realizar uma análise acerca da atuação do Ministério Público Brasileiro como indutor de políticas públicas no âmbito da saúde, partindo do papel do Órgão na Constituição Federal de 1988, seu desenvolvimento, sua legitimidade para atuar como indutor de políticas públicas e o que esta Constituição dispõe acerca do direito à saúde. Após, será abordada a efetividade do Órgão como indutor de políticas públicas, tendo como base para estudo, a coleta de dados na Promotoria da saúde na cidade de Caruaru/PE, e por fim definir se o Ministério Público vem sendo efetivo na indução destas políticas, abordando a importância do órgão como instituição essencial na defesa dos direitos sociais, difusos, e individuais indisponíveis.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1583
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