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Título:	Gun control is the key to democide: análise das implicações históricas e sociais da política de desarmamento
Autor(es):	COSTA, Adeilson Rogério Silva
Palavras-chave:	Arma de fogo Legítima defesa Controle de armas História política Sociedade
Data do documento:	3-Jul-2018
Resumo:	O presente artigo aborda aspectos referentes às armas de fogo trazendo uma análise histórica a respeito das consequências que a política de desarmamento pode trazer em sua implementação numa determinada sociedade. Para atingir o objetivo proposto é relevante explanar o contexto histórico do desarmamento nos países analisados e as consequências sociais advindas da efetivação desta medida ao longo dos anos. Com a entrada em vigor da Lei 10.826/2003 e do Decreto 5.123/2004, o Estado brasileiro passou a exercer uma forte repressão à compra legal de armas de fogo pelo cidadão comum ao condicionar a sua aquisição a uma série de pré-requisitos que inviabilizam o exercício do direito, constituindo uma das legislações mais restritivas no mundo nesse sentido. Esta pesquisa tem por objetivo responder eventuais questões no tocante aos efeitos produzidos pelo controle de armas na organização política, na viabilidade da arma de fogo como instrumento que permite o exercício da legítima defesa e do contexto civilizacional que envolve a relação entre armas e sociedade. O trabalho é relevante na medida em que se propõe a ponderar a relação existente entre armas de fogo e organização política. As armas de fogo se tornaram relevante objeto de discussão política e jurídica, portanto é pertinente considerar com ponderação que tipos de circunstâncias sociais importantes podem estar presentes nesse sentido. Realizando um estudo bibliográfico e contextualizando as leis positivas com uma abordagem teleológica do assunto na história do Brasil e demais países. Utilizando o método hipotético-dedutivo, de modo a ser um meio teleológico para explicar e informar as variantes envolvidas, este trabalho pretende oferecer indicativa contribuição para o debate acadêmico relativo a este tema.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1574
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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