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Título:	Análise da responsabilidade civil dos genitores por abandono afetivo
Autor(es):	MONTEIRO, Ingrid Flaviana Neves
Palavras-chave:	Responsabilidade civil Abandono afetivo Dignidade da pessoa humana Indenização
Data do documento:	5-Jun-2018
Resumo:	A responsabilidade civil por abandono afetivo é um tema que enseja muitas discussões, tendo em vista a ausência de um posicionamento doutrinário e jurisprudencial unificado a respeito dessa questão. Apesar de inexistir no ordenamento jurídico brasileiro previsão legal expressa impondo aos pais o dever de prestar afeto aos filhos, é possível perceber esse dever ao realizar uma análise conjunta dos diversos dispositivos de lei e dos princípios que regem o Direito de Família na atualidade. Portanto, a afetividade é considerada a característica principal da entidade familiar atual, sendo de suma importância para formação de uma família estruturada, que promova o desenvolvimento integral, bem como, o bem-estar e a dignidade dos entes familiares, sobretudo das crianças e dos adolescentes. Assim sendo, o trabalho em questão tem por objetivo analisar a possibilidade dos pais responderem civilmente pelo abandono afetivo dos filhos menores, discutindo quanto à importância da afetividade no seio familiar. O método empregado para o desenvolvimento do presente trabalho foi o dedutivo, à medida que se analisa legislações, doutrinas e jurisprudências, a fim de se alcançar uma melhor compreensão a respeito do tema discutido. Sendo assim, apesar das divergências existentes com relação à possibilidade da indenização por abandono afetivo, vem crescendo a presença de decisões favoráveis à responsabilização civil, afirmando que o cuidado é um dever legal que deve ser cumprido pelos genitores em relação à prole, respeitando assim, o princípio da dignidade da pessoa humana. Portanto, é dever dos pais, não somente suprir as necessidades financeiras do filho, mas também e, principalmente, prestar o devido amparo moral, psicológico, afetivo e social ao menor, a fim de evitar danos à formação e desenvolvimento da criança e do adolescente.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1568
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