Prisão preventiva: última ratio ou regra? Uma análise das prisões preventivas e seu caráter seletivista

SILVESTRE, Rodrigo dos Santos

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1561

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	SILVESTRE, Rodrigo dos Santos	-
dc.date.accessioned	2018-08-09T19:32:39Z	-
dc.date.issued	2018-06-15	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1561	-
dc.description	A prisão preventiva, medida prevista no código de processo penal e que é possível quando ainda não houve a sentença condenatória em casos de garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal. Tal medida deve sempre ser utilizada como ultima ratio devido aos grandes danos que pode trazer para a vida do acusado e observando que existem outras medidas cautelares alternativas a prisão, deve sempre ser decretada em último caso para garantir diversos princípios constitucionais que a sua aplicação poderia vir a ferir. É notório, porém a banalização das prisões cautelares quando se passa a analisar o percentual de presos sem condenação que se encontram encarcerados no nosso país e mais ainda é possível estabelecer um perfil da população carcerária brasileira onde a porcentagem de negros nos presídios é assustadora e mais ainda o percentual de pessoas analfabetas ou de baixa escolaridade. Pretende-se por meio desse trabalho analisar o caráter seletivista das prisões preventivas, assim como do sistema penal como um todo e o que isso vem a trazer de males a sociedade, como a discriminação e a falta de cuidado do judiciário com relação a essas classes da sociedade, mediante uma abordagem qualitativa e quantitativa e valendo-se do método hipotético- dedutivo. Cabe também falar da falta de uso das medidas alternativas à prisão que atualmente com a nova redação trazida pela Lei 12.403/2011, o juiz passou a ter um leque maior de opções de medidas mais brandas e que podem ser usadas de maneira isolada ou cumulativa. Em razão disso, um uso maior delas ajudaria em vários problemas do judiciário como o a diminuição da população carcerária acarretando assim na diminuição do déficit de vagas dos estabelecimentos prisionais e diminuiria os males que uma prisão provisória poderia trazer a vida do indivíduo.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Prisões preventivas	pt_BR
dc.subject	Seletivismo	pt_BR
dc.subject	Ultima ratio	pt_BR
dc.subject	População carcerária	pt_BR
dc.subject	Presídios	pt_BR
dc.title	Prisão preventiva: última ratio ou regra? Uma análise das prisões preventivas e seu caráter seletivista	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2018-08-10T19:32:40Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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Artigo Rodrigo Silvestre 27032018.pdf		523,82 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

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