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Título:	A paternidade socioafetiva e a (im)possibilidade da sua desconstituição no âmbito do direito brasileiro
Autor(es):	SILVA, Mayara Natanny
Palavras-chave:	Família Afeto Paternidade socioafetiva
Data do documento:	7-Jun-2018
Resumo:	O Direito de Família passou por diversas transformações graças ao advento da Constituição Federal de 1988 e do Código Civil de 2002, que introduziram no ordenamento jurídico, mudanças de valores nas relações familiares, atendendo ao princípio da igualdade e da dignidade humana. Como consequência, o conceito jurídico de filiação também sofreu modificações, diante da nova estrutura familiar, que deixa de ter seus alicerces na dependência econômica e passa a ter como fundamento essencial, os laços afetivos, influenciando assim, na determinação de uma nova paternidade, baseada no afeto. A paternidade socioafetiva, objeto de estudo do presente artigo, surge como forma de filiação, na qual existe entre pai e filho um vínculo de parentesco civil, independentemente de parentesco sanguíneo. Tal filiação, embora não conste expressamente no texto de lei, deve ser protegida pelo direito brasileiro. O objetivo deste trabalho é, a partir dessa nova visão do instituto de filiação, estudar a paternidade socioafetiva, seus pressupostos para configuração, as consequências jurídicas da afetividade e estudar especialmente a impossibilidade de uma vez reconhecida, vir a ser posteriormente desconstituída. Dessa maneira, a metodologia utilizada aqui, é de compilação de textos, que consiste na exposição de diversos profissionais que escrevem sobre o tema em questão. O tipo de pesquisa é explicativo, visto que é necessário registrar fatos, analisar e interpretar suas causas. A maneira de abordar o tema é indutiva, já que o estudo parte de casos específicos para chegar a uma constatação geral. Diante disso, os resultados obtidos pela pesquisa são no sentido da impossibilidade da desconstituição da paternidade socioafetiva, desde que não haja nenhum vício de consentimento.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1558
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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