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Título:	Considerações acerca da laicidade do estado brasileiro: uma análise sobre os avanços e retrocessos.
Autor(es):	ALVES, Matheus Fernando Ramos Damasceno
Palavras-chave:	Laicidade Estado Religião Constituição federal Brasil
Data do documento:	3-Jul-2018
Resumo:	No artigo 5º da Constituição Federal de 1988, no inciso VI, está previsto que é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;”estabelecendo-se assim o chamado Estado Laico, que diz respeito ao Brasil não assumir nenhuma religião como oficial, sendo assim o respeito, regra primordial. Considerações acerca da Laicidade do Estado Brasileiro: Uma análise aprofundada sobre os avanços e retrocessos, trata dos diversos momentos ao longo da história em que a Laicidade se fez presente, e também se fez ausente. O Brasil desde a época da colonização é um país que possui forte influência religiosa, para muitos tratar da laicidade no Brasil pode ser um aspecto difícil, mas a partir da previsão do instituto em Lei, dificuldades vem sendo sanadas. Tratar-se-á primeiramente das situações práticas em que comprovamos a falta de Laicidade no Brasil, tais como: a intolerância religiosa, Leis que fazem alusão à Deus em seus preâmbulos, muito embora este não tenha força normativa, a questão da imunidade tributária para templos religiosos, acordo entre Brasil e Vaticano e muitas outras situações. Em seguida falar-se-á da relação entre o Estado e a Religião, que deve ser munida de muito respeito de ambas as partes, para que nenhum direito seja violado e para que a sociedade que é extremamente religiosa, onde cerca de 92% da população segue algum tipo de religião segue alguma crença, seja respeitada e possamos viver numa sociedade de cunho harmonioso. Um dos principais pensamentos que deve-se ter ao analisar este artigo científico é que a religião faz parte da vida do ser humano, como aquele instituto que dá algum significado à vida do próprio, e como uma nação onde seres racionais fazem parte, aprendermos a tolerar o próximo e estarmos sujeitos à nossa Lei Maior, que é a Constituição Federal.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1557
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