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Título: Preconceito nas redes sociais: impunidade e anonimato favorecendo a propagação dos crimes de ódio contra os negros
Autor(es): FIRMINO, César Augusto Castor
Palavras-chave: Desigualdade racial
Racismo
Injuria racial
Internet
Redes sociais
Data do documento: 15-Jun-2018
Resumo: A globalização do mundo, o multiculturalismo promovido pelo processo de expansão e miscigenação dos povos e o desenvolvimento industrial e tecnológico, não foram suficientes para transmudar concepções intelectuais levianas de parte da sociedade, sobre a desigualdade racial. O preconceito de raça advindo dos tempos coloniais, encontra impulso na mente de algumas pessoas, que ainda promovem a segregação racial. O presente artigo objetiva uma analise a respeito do preconceito contra os negros na atualidade e como ele é disseminado através das redes sociais. Enfatizando dois tipos penais de maior abrangência: O Racismo e a Injuria Racial, se pretende a analise e observância dos meios adotados para o cometimento desses crimes na internet; bem como, os questionamentos a respeito da impunidade sofrida pelas vítimas, que não conseguem enxergar solução para os casos concretos, pela falta de elemento normativo que regularize a conduta penal ilícita. Para tal, foi utilizada pesquisa qualitativa, através da utilização de referencial bibliográfico, documental, artigos científicos e jurisprudência, e método indutivo, buscando a compreensão através de casos reais específicos, que levem a compreensão geral sobre o assunto. Concluiu-se que, as redes sociais, são os principais meios para o cometimento desse ilícito penal na internet, valendo-se do anonimato e da possibilidade de impunidade que este meio proporciona, além do fato da nossa legislação não possuir meios de punir os agentes imputáveis. A esperança está concentrada na aprovação de lei que regulamente a pratica desse delito.
URI: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1554
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