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Título:	A aplicação da justiça restaurativa para jovens que cometem crimes de menor potencial ofensivo
Autor(es):	LÉO, Catarina Monteiro
Palavras-chave:	Jovens Ressocialização Justiça restaurativa
Data do documento:	8-Jun-2018
Resumo:	O presente artigo abordará de forma breve um estudo deste instituto para jovens infratores dentro do âmbito dos Juizados Criminais (JECRIM). Com o objetivo de demonstrar que o instituto da justiça restaurativa é um meio hábil e eficaz de autocomposição de lides envolvendo jovens infratores que cometem crimes de menor potencial ofensivo, alcançando a pacificação social. Portanto, para nortear o estudo serão utilizados os entendimentos sobre o Direito Processual Penal e a eficácia do instituto dentro deste ramo do direito brasileiro, como também serão vistos os princípios que norteiam tanto a justiça restaurativa, quanto os da Lei nº 9.099/95 que tratam dos Juizados Criminais. O Projeto de Lei 7.006/2006 que tramita na Câmara dos Deputados também ajudará a nortear o estudo. Os métodos para abordar o tema serão o da pesquisa teórica e a metodologia de pesquisa qualitativa, com o fim de expor que o instituto busca ressocializar os jovens infratores eficientemente para que não retornem a vida do crime, por isso não se faz necessário tratar de quantidade de ressocializados, pois a justiça comum já cumpre este papel, mas sim, da qualidade dos ressocializados que, hoje, a justiça restaurativa pode oferecer. É diante do fracasso do sistema retributivo, que é utilizado atualmente no Brasil, que o instituto da justiça restaurativa vem ganhando forças. Com o intuito de ressocializar infratores de forma mais humanizada e voltada a criar nestes o sentimento de responsabilidade sobre os atos praticados é que a justiça restaurativa vem obtendo resultados positivos para aqueles que a aplicam. Conclui-se, pois, que diante do estudo formado existe a possibilidade da aplicação do instituto no Brasil para tratar de forma mais eficaz as lides compostas de jovens infratores que cometem crimes de menor complexidade, responsabilizando-os sobre seus atos, afim de não mais voltar a cometer contravenções.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1547
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