A aplicação da justiça restaurativa para jovens que cometem crimes de menor potencial ofensivo

LÉO, Catarina Monteiro

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	LÉO, Catarina Monteiro	-
dc.date.accessioned	2018-08-09T19:08:26Z	-
dc.date.issued	2018-06-08	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1547	-
dc.description	O presente artigo abordará de forma breve um estudo deste instituto para jovens infratores dentro do âmbito dos Juizados Criminais (JECRIM). Com o objetivo de demonstrar que o instituto da justiça restaurativa é um meio hábil e eficaz de autocomposição de lides envolvendo jovens infratores que cometem crimes de menor potencial ofensivo, alcançando a pacificação social. Portanto, para nortear o estudo serão utilizados os entendimentos sobre o Direito Processual Penal e a eficácia do instituto dentro deste ramo do direito brasileiro, como também serão vistos os princípios que norteiam tanto a justiça restaurativa, quanto os da Lei nº 9.099/95 que tratam dos Juizados Criminais. O Projeto de Lei 7.006/2006 que tramita na Câmara dos Deputados também ajudará a nortear o estudo. Os métodos para abordar o tema serão o da pesquisa teórica e a metodologia de pesquisa qualitativa, com o fim de expor que o instituto busca ressocializar os jovens infratores eficientemente para que não retornem a vida do crime, por isso não se faz necessário tratar de quantidade de ressocializados, pois a justiça comum já cumpre este papel, mas sim, da qualidade dos ressocializados que, hoje, a justiça restaurativa pode oferecer. É diante do fracasso do sistema retributivo, que é utilizado atualmente no Brasil, que o instituto da justiça restaurativa vem ganhando forças. Com o intuito de ressocializar infratores de forma mais humanizada e voltada a criar nestes o sentimento de responsabilidade sobre os atos praticados é que a justiça restaurativa vem obtendo resultados positivos para aqueles que a aplicam. Conclui-se, pois, que diante do estudo formado existe a possibilidade da aplicação do instituto no Brasil para tratar de forma mais eficaz as lides compostas de jovens infratores que cometem crimes de menor complexidade, responsabilizando-os sobre seus atos, afim de não mais voltar a cometer contravenções.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Jovens	pt_BR
dc.subject	Ressocialização	pt_BR
dc.subject	Justiça restaurativa	pt_BR
dc.title	A aplicação da justiça restaurativa para jovens que cometem crimes de menor potencial ofensivo	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2018-08-10T19:08:26Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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