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Título:	Franchising: uma análise acerca das precauções para um relacionamento jurídico próspero entre as partes no contrato empresarial
Autor(es):	SILVA, Heloisa Figueira dos Santos
Palavras-chave:	Contrato Franquia Dependência econômica Práticas abusivas
Data do documento:	5-Jun-2018
Resumo:	Esta pesquisa tem o objetivo de analisar o equilíbrio contratual e sua dinâmica no contrato de franquia empresarial. A perspectiva dinâmica advém do desenvolvimento da relação entre franqueado e franqueador, e seus deveres anexos e principais de prestação. Em um desenvolvimento dinâmico e casuístico, há um exame mais flexível do contrato, que pode ser adaptado às novas demandas do mercado quando houver necessidade, observando-se os pressupostos indicados do bom relacionamento jurídico. Considera-se a dependência econômica ínsita ao tipo contratual destacando o princípio da boa-fé como baliza para o sucesso da parceria contratual, pois é um dos pilares do contrato, determina que as partes hajam com lealdade e honestidade em todas as fases contratuais. Observam-se os comportamentos que podem levar ao desequilíbrio sob a ótica do franqueador. Nesse sentido, elimina-se a aplicação do Código de Defesa do Consumidor e expõe institutos do Direito Civil, Empresarial e a Lei 8.955 de 15 de dezembro de 1994 que regula o contrato de franquia, visando reprimir os comportamentos oportunistas advindos da dependência econômica. As análises sobre o tema, pouco levam em consideração o instituto da boa-fé na dinâmica contratual, por este motivo, extraíram-se os pressupostos da boa-fé objetiva, delimitando suas possibilidades mais recentes junto as suas prováveis problemáticas. Para tanto, foram pontuados possíveis conflitos deste tipo de relação, sendo alguns deles submetidos junto aos tribunais de modo a identificar a razão para sua existência, possíveis soluções jurídicas e qual a legislação aplicável. Pontua-se também as situações que podem resultar na extinção contratual.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1544
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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