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Título:	O instituto do parto anônimo frente à constituição federal brasileira
Autor(es):	PIRES, Janaísa Natália de Andrade
Palavras-chave:	Roda dos expostos Abandono Parto anônimo Princípio da dignidade da pessoa humana Direito à personalidade
Data do documento:	8-Jun-2018
Resumo:	O presente artigo versa sobre o Instituto do Parto Anônimo, ou seja, a prática que visa a possibilidade de a mãe da criança dar a luz sob anonimato e em seguida deixá-la a espera da adoção em casas especializadas sem quaisquer vínculos com ela, e a possibilidade de sua inserção no ordenamento jurídico brasileiro diante do projeto de lei nº 2747/2008 que tem como autor Eduardo Valverde, do projeto de lei nº 2834/2008 do autor Carlos Bezerra, e por fim, do projeto de lei nº 3220/2008 formulado por Sérgio Barradas Carneiro, todos devidamente apresentados ao Congresso Nacional e em análise desde o ano de 2008. Este Instituto já se faz existente legalmente há alguns anos em outros países que não o Brasil, e nos últimos tempos está se difundindo no mundo contemporâneo, onde sua essência consequentemente traz inúmeras semelhanças ao que fora designado antigamente como “roda dos expostos”. A criança sob o amparo da Constituição Federal de 1988 tem direitos de proteção por parte tanto da família quanto do Estado. Apesar de o Instituto erguer a proposta de diminuição do abandono infantil e um meio de proteção à vida, analisando minuciosamente todos os direitos em questão, acaba por violar alguns direitos fundamentais dos menores. Deste modo verifica-se a importância do desenvolvimento de um estudo aprofundado sobre o assunto, portanto, o presente trabalho averigua de forma sintética todos os aspectos que envoltam o tema e aprofundar-se-á na interferência negativa ao princípio da dignidade humana e por sua vez ao direito à personalidade.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1536
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