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Título:	A audiência de custódia e seus atuais desafios para sua efetiva concretização no processo penal brasileiro
Autor(es):	TORRES, Samuel Miranda Silva
Palavras-chave:	Audiência de custódia Prisões cautelares Garantias constitucionais
Data do documento:	6-Jun-2018
Resumo:	Este artigo foi desenvolvido para analisar um importante instituto do Direito Processual Penal Brasileiro, no caso em tela a audiência de custódia. O objetivo geral do artigo é a análise da audiência de custódia e para isso o artigo faz uma abordagem sobre a audiência de custódia desde a sua origem bem como o estudo das prisões cautelares no ordenamento jurídico pátrio, também faz um estudo sobre a resolução 213/15 do CNJ que trata sobre a audiência de custódia, traz uma análise sobre a aplicabilidade da audiência de custódia nos tribunais de justiça do País e por fim pontua os atuais desafios para uma melhor aplicação da audiência de custódia. Os objetivos específicos do artigo é a análise dos atuais desafios deste instituto para sua efetiva concretização, a falta de uma legislação especifica disciplinando o procedimento da audiência de custódia traz uma série de desafios para este instituto que vai desde as perguntas a serem formuladas durante a audiência que podem trazer prejuízos ao custodiado, o desrespeito ao prazo de 24 horas para realização da mesma e a resistência por parte dos magistrados para realizar a audiência de custódia. Os métodos utilizados na pesquisa do artigo foram o Bibliográfico, estatísticas, entre outros. A conclusão que o artigo traz é a reflexão sobre esses desafios que o trabalho veio a estudar, e que uma legislação enfrentando cada ponto que foi colocado pode de fato concretizar a finalidade da audiência de custódia, e garantir assim o respeito e a preservação das garantias constitucionais ao custodiado.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1534
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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