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Título: Burocracia brasileira e a recuperação de empresas
Autor(es): MELO NETO, José Bezerra de
Palavras-chave: Recuperação
Empresários
Concessão
Plano
Data do documento: 6-Jun-2018
Resumo: O presente artigo acadêmico analisa os entraves causados pelo excesso de burocracia no país, visto os demasiados requisitos para obter a concessão da recuperação empresarial, bem como, a inépcia do legislativo para legislar sobre normas realmente importantes para o tema em tela. Visto que mesmo após anos da vigência da lei de recuperação e falência, os números alcançados de efetivação da lei são ínfimos, uma vez que a quantidade de empresas que conseguem a promulgação do plano é pequena, e ainda mais alarmante é o quantitativo de pessoas jurídicas que retornam da recuperação, não convertendo-o em falência. É nesse paradigma que o presente artigo será desenvolvido, com o objetivo de encontrar uma solução para a melhor efetivação da lei 11.101/05, como também desmembrar alguns dos principais problemas encontrados no ordenamento brasileiro. Para isso, foi feito durante a pesquisa uma breve evolução histórica sobre a tentativa de pagamento de dívidas por parte do insolvente desde os tempos antigos até a recuperação do mundo moderno, ainda foi utilizado a ferramenta do direito comparado para estudar as normas semelhantes a nacional. Ao final foi tratado a problemática em si do artigo, ou seja, a dificuldade encontrada pelos empresários para a concessão do plano de recuperação, visto o excesso de burocracia. Ademais, no presente artigo foi utilizado ainda a metodologia do modo indutivo-quantitativo, sendo utilizado neste artigo, pesquisas bibliográficas, baseada em livros de autores conhecidos sobre o tema, artigos científicos, endereços eletrônicos referentes à jurisprudência, reportagens e pesquisas para a comprovação do baixo número da taxa de retorno.
URI: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1531
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