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Título:	Uma análise da lei de alimentos gravídicos (11.804/2008): seus avanços e problemáticas
Autor(es):	SILVA, Roberta Ramos
Palavras-chave:	Lei 11.804/2008 Alimentos concebidos à mulher gestante
Data do documento:	8-Jun-2018
Resumo:	Considera-se que a presente pesquisa tem o objetivo analisar a Lei 11.804/2008, que concede a mulher gestante o direito de buscar alimentos durante a gravidez. Essa lei garante a mulher grávida o direito de pleitear uma contribuição para suprir as despesas geradas da gravidez, para que tenha uma gestação equilibrada e saudável, e proporcionando ao nascituro o direito desenvolver-se com normalidade, pretendendo o seu nascimento com vida. Foram obtidos benefícios para as gestantes com o advento da lei 11.804/08, a qual instituiu o direito de alimentos da mulher gestante, e a finalidade da lei é proporcionar ao nascituro um sadio desenvolvimento, e a maneira de exercício deste direito, saber como funciona e como é seu andamento, e tentar sanar eventuais dúvidas. A alimentação é uma prioridade para uma pessoa, logo que, alimentos é a prestação fornecida a alguém que se encontra em estado de necessidade. Os alimentos gravídicos determinam uma espécie de pensão alimentícia paga pelo futuro genitor à gestante, para ela desenvolver uma gestação saudável durante o período da gravidez, pondo em salvo os direitos do nascituro, para nascer com dignidade humana e amparo de ambos os genitores com a responsabilidade dividida, mesmo o relacionamento já tendo terminado. Os alimentos que a lei trata compreenderão os valores para cobrir as despesas no período da gravidez e que sejam dela decorrentes, do início até o parto. O destinatário dos alimentos gravídicos é a mulher gestante que não tem condição de assumir sozinha as despesas da gestação e tendo que pôr em risco a vida e o nascimento de seu filho, então essas despesas deverão ser custeadas pelo suposto pai durante o período da gestação da mulher, no que diz respeito à classificação deste estudo em relação ao objetivos geral utilizará uma pesquisa qualitativa, tendo em vista que neste estudo existirá um cuidado com a realidade, com as causas e consequências dos alimentos gravídicos, irá analisar aspectos da Lei 11.804 de 2008, e sua negativa de paternidade ao suposto pai.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1523
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