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Título:	A aplicação da prisão cautelar e o reflexo na superlotação carcerária em Caruaru-PE
Autor(es):	MELO, Jéssica Maria Xavier de
Palavras-chave:	Prisão cautelar Superlotação carcerária Caruaru-PE Presunção de inocência Devido processo legal
Data do documento:	8-Jun-2018
Resumo:	A prisão é a restrição da liberdade de locomoção, é a segregação daquele que delinquiu. Esse cerceamento pode originar-se de decisão condenatória transitada em julgado, em reprimenda estatal ao delito praticado. Também podendo surgir por força de uma prisão cautelar, que são as denominadas “prisões sem pena”.No decorrer da investigação criminal e de todo o trâmite processual, se necessário, há a possibilidade de encarceramento do indiciado. Isso pode ocorrer para manutenção da ordem pública e econômica, se apresentando como maneira de garantir a paz social e o andamento do processo.O estigma sofrido pelo cumprimento de uma privação de liberdade, ainda que de natureza cautelar, é consideravelmente danoso. O advento da Lei n° 12. 403/11 tem como principal finalidade refrear o encarceramento provisório do acusado, sem que haja necessidade da prisão, estabelecendo uma série de medidas diversas da prisão que devem ser aplicadas inicialmente, analisando cada caso.A análise do polêmico e sempre atual tema da prisão cautelar é de substancial importância, visto que acarreta a provisória mitigação da liberdade de um indivíduo que, de acordo com a Constituição Federal, deverá ser considerado inocente até que se tenha o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Destarte, o presente artigo, por meio do método qualitativo, tem como objetivo analisar a aplicação da prisão cautelar, observando os preceitos constitucionais à liberdade, à presunção de inocência e ao devido processo legal, bem como o reflexo da possível aplicação desregrada da privação cautelar da liberdade pelos magistrados e a consequente superlotação da unidade prisional da cidade de Caruaru-PE.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1516
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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