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Título:	O tráfico de pessoas para fins de exploração sexual no brasil: análise histórica, cultural e normativa
Autor(es):	MEDEIROS, Rayanne de Moura
Palavras-chave:	Tráfico de humanos Medidas de prevenção e repressão Ordenamento jurídico brasileiro Repercussões jurídicas
Data do documento:	13-Dez-2017
Resumo:	Contemporaneamente, observa-se, na sociedade brasileira, o aumento significativo no cometimento do delito de tráfico de humanos para fins de exploração sexual. Contudo, os estudos jurídicos sobre a temática são insuficientes, destacando-se a necessidade de traçar o perfil das vítimas e as principais rotas conhecidas no país, bem como apresentar os marcos normativos presentes no ordenamento jurídico brasileiro, com o intuito de tornar conhecido os direitos dos sujeitos passivos do delito do tráfico de pessoas para fins de exploração sexual e tornar possível que tais direitos sejam postos em prática. Neste sentido, a partir do método dedutivo e de abordagem quali-quantitativa, o presente artigo tem como um de seus objetivos compreender os motivos que acarretam no crescimento e perpetuação do tráfico em comento, através de uma análise exploratória, histórica e cultural do fenômeno em questão. Ademais, a partir da identificação da promulgação da Lei nº 13.344/2016, que dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao tráfico de pessoas e meios de atendimento às necessidades das vítimas, o trabalho tem como preocupação central analisar as facetas do tráfico interno de pessoas para fins de exploração sexual, tendo por base as repercussões normativas em termos de combate, punição e atenção às vítimas, com o desígnio de alertar e tornar prestigiosa a legislação brasileira.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1501
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