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Título:	Uniões homoafetivas: a (im)possibilidade jurídica da concepção de filhos através da barriga de aluguel
Autor(es):	TEOTONIO, Mariana de Oliveira
Palavras-chave:	Famílias Uniões homoafetivas Reprodução assistida Barriga de aluguel Contrato
Data do documento:	5-Jun-2018
Resumo:	O presente artigo acadêmico analisa a possibilidade de casais homoafetivos conceberem filhos através da reprodução assistida na modalidade de barriga de aluguel. No entanto, para tal procedimento não se tem uma legislação expressa a respeito desse tema. Dessa forma, diante da contemporaneidade familiar, acerca das famílias homoafetivas, cumpre destacar a possibilidade de ser realizado um contrato para sub-rogar um útero, com o intuito de gerar uma criança. É nesse novo paradigma familiar que o presente artigo será desenvolvido, com o objetivo de encontrar uma solução para a realização deste procedimento, ou seja, a sub-rogação do útero para pessoa que não tenha relação de parentesco. Para tanto, foi realizada, durante a pesquisa, uma breve evolução histórica sobre o conceito de família, bem como seus princípios norteadores. Ainda foram abordadas as técnicas de reprodução e, ao final, foi tratada a problemática em si do artigo, ou seja, a possibilidade de conceber filhos através da barriga de aluguel sem que exista uma relação de parentesco. Ademais, no presente artigo foi utilizada ainda a metodologia do modo indutivo-quantitativo, sendo utilizadas, durante o artigo, pesquisas bibliográficas, com base em livros, artigos científicos, endereços eletrônicos referentes à jurisprudência e ao jornalismo, bem como as legislações estrangeiras, para que se utilize em relação ao direito comparado
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1497
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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