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Título:	As controvérsias da reforma trabalhista quanto à jornada de trabalho
Autor(es):	SILVA, Marcos Naion Marinho da
Palavras-chave:	Reforma trabalhista Flexibilização Jornada de trabalho Relações de trabalho Neoliberalismo
Data do documento:	8-Jun-2018
Resumo:	A evolução histórica do direito do trabalho é marcada por grandes conquistas para o proletariado até o período que antecede a reforma trabalhista. As alterações aprovadas e que constam no novo ordenamento jurídico mitigam as garantias institucionais dos obreiros. Há visível confronto normativo entre o texto da reforma trabalhista e o da Constituição Federal. O ordenamento jurídico é criado através da íntima relação entre direito e econômica. A crise financeira nacional influenciou de forma significativa na elaboração do texto da Lei nº 13.467/2017. Este trabalho científico tem por objetivo demonstrar as inovações trazidas pela reforma trabalhistas, ao qual se mostram falhas, causando grande inconsistência no ordenamento jurídico. A metodologia utilizada é uma mescla entre quantitativa e qualitativa, obtendo a partir da análise dos efeitos da reforma previsíveis possibilidades de que esse novo texto normativo resulte em um verdadeiro fracasso. Em comparativo com experiências de outros países, houve desqualificação dos salários como também baixas taxas de desenvolvimento funcional. A normatização de pactos particulares de garantias anteriormente inalteráveis entre empregador e empregado desqualifica a natureza da proteção laboral. Há uma tentativa de igualar a natureza do contrato laboral com o instituto do contrato civil. A flexibilização da jornada de trabalho é a possibilidade de adequação do tempo disponível do empregado para o Empregador. A jornada de trabalho como gênero abrange as demais correlações de suas espécies. A ampliação da compensação padrão de horas extraordinárias não satisfaz a necessidade imediata do empregado. As consequências colaterais em desfavor do empregado, este hipossuficiente, de um pacto desequilibrado é devastador. Os principais prejuízos de uma jornada de trabalho alongada podem ser relacionados tanto de natureza social como no âmbito da saúde pública. O isolamento do empregado no campo de trabalho retira seu caráter sociável inerente do ser humano. Os crescentes números de pacientes em decorrências de doenças adquiridas pela jornada alongada causam prejuízos aos cofres públicos. A insegurança laboral aumenta em decorrência da falta de garantias jurídicas. O texto normativo contido na reforma trabalhista não representa a vontade da sociedade.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1495
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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