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Título:	Como a crise política no Brasil afeta o âmbito da jurisdição constitucional
Autor(es):	SILVA, Synara Carolyny Pereira da
Palavras-chave:	Jurisdição Política Crise STF Ativismo Judicialização
Data do documento:	26-Jun-2018
Resumo:	O presente trabalho tem por objetivo analisar como a atual crise política no Brasil traz implicações para o ramo do Direito, mais precisamente, para o campo da jurisdição constitucional. Haja vista as incertezas provocadas pelas constantes evoluções sociais, a falência funcional do regime democrático no país, as crises nos setores internos e externos, bem como o desequilíbrio econômico no Brasil, acabam por figurar um novo cenário no qual, o Judiciário ultrapassa os limites estipulados na separação dos poderes decidindo questões que transcendem a sua competência e finalidade, ocasionando assim, o uso do Supremo Tribunal Federal como instrumento de governabilidade e a utilização da jurisdição constitucional como forma de pacificar a instabilidade política e as relações entre os sujeitos políticos. Nesse viés, cabe tecer uma discussão acerca do sistema de controle de constitucionalidade e dos impactos causados pelas decisões dos ministros do STF. Em meio aos escândalos diários de corrupção, o descrédito das instituições e da própria constituição, cabe examinar através de um panorama a respeito do surgimento da crise, da interferência do presidencialismo de coalizão nos problemas relacionados à jurisdição constitucional, como a crise está ligada diretamente ao advento do ativismo judicial e da judicialização da política. Através do método dialético/dedutivo e de pesquisas qualitativas, explicativas e quantitativas, paralelamente, a observância e estudo acerca da estrutura do STF e de como ele tem decidido as suas demandas, é possível inferir o resultado de que a atuação/interpretação extensiva do Judiciário tem permeado o viés da discricionariedade, ferido os ditames constitucionais e contribuído para o caos e insegurança jurídica, concluindo-se, portanto, a necessidade de ratificar a importância de uma reforma política e institucional.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1494
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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