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Título:	A reincidência do egresso como consequência da ineficácia da ressocialização do sistema penitenciário
Autor(es):	ALMEIDA, Julio Cesar Bernardino
Palavras-chave:	Reincidência Progressão Ressocialização
Data do documento:	4-Dez-2017
Resumo:	O presente trabalho tem como objetivo abordar como se dá a concessão do benefício da progressão de regime prisional ao egresso que optou por reincidir novamente na pratica delituosa, por consequência do déficit de atenção política e governamental sobre a ressocialização dos detentos na constância da pena de privação de liberdade. Busca-se por meio deste estudo, também, analisar como o sistema Judiciário interpreta e aplica o grau de periculosidade dos indivíduos reclusos e como esses são sujeitos ao benefício de progressão de regime penal, de modo que posteriormente não venham a optar por usar do benefício para regressar na marginalidade e consequentemente ser novamente conduzidos à criminalidade, assim não comprometendo a segurança pública do território nacional. Resta ainda à importância de se discutir acerca dos egressos reclusos pelo instituto da reincidência penal, que no entanto foram favorecidos pelo benefício da progressão de regime prisional e então se busca também compreender como se deu esta benfeitoria a propósito de pressupor oportuno ou inadequado a viabilização desta vantagem para detentos com grau de periculosidade que seja considerado elevado, tal como os detentos que não detenham a capacidade de posteriormente voltar a possuir um convívio social. Vale salientar também acerca das possíveis consequências extraordinárias acerca da falta de suporte por meio dos entes políticos e governamentais para fins de reintegração dos detentos em meio a sociedade, tendo como exemplo a hipótese dos infratores considerados de menor potencial ofensivo, que supostamente detinham maiores chances de retomarem suas vidas civis após o cumprimento da pena sentenciada, contudo, sem o devido amparo por parte do Estado, externo e principalmente dentro da penitenciárias no decorrer do cumprimento da pena, faz com que consequentemente muitos desses detentos acabem por perder toda e qualquer provável esperança de posteriormente retomarem suas vidas ao deixar a prisão.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1403
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