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http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1281| Título: | Pnass: programa nacional de avaliação de serviços de saúde |
| Autor(es): | BRASIL, Ministério da Saúde |
| Palavras-chave: | Avaliação dos serviços Serviços de saúde Atenção à saúde |
| Data do documento: | 2015 |
| Editor: | Ministério da Saúde |
| Citação: | BRASIL, Ministério da Saúde. Pnass : Programa Nacional de Avaliação de Serviços de Saúde. Brasília : Ministério da Saúde, 2015. |
| Resumo: | Os fundamentos legais do Sistema Único de Saúde (SUS) (artigos nº 196 a 200 da Constituição Federal de 1988 e das Leis Orgânicas da Saúde – nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990), acrescido do conjunto normativo do Ministério da Saúde (MS) e, mais recentemente, do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, defi nem a organização do SUS e as atribuições dos seus entes federados, cujas bases estão estruturadas pelo Pacto Interfederativo. |
| URI: | http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1281 |
| ISBN: | 978-85-334-2293-3 |
| Aparece nas coleções: | Saúde Coletiva - Bibliografia |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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