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dc.contributor.authorBRASIL, Ministério da Saúde-
dc.date.accessioned2018-05-04T20:27:32Z-
dc.date.issued2015-
dc.identifier.citationBRASIL, Ministério da Saúde. Pnass : Programa Nacional de Avaliação de Serviços de Saúde. Brasília : Ministério da Saúde, 2015.pt_BR
dc.identifier.isbn978-85-334-2293-3-
dc.identifier.urihttp://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1281-
dc.descriptionOs fundamentos legais do Sistema Único de Saúde (SUS) (artigos nº 196 a 200 da Constituição Federal de 1988 e das Leis Orgânicas da Saúde – nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990), acrescido do conjunto normativo do Ministério da Saúde (MS) e, mais recentemente, do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, defi nem a organização do SUS e as atribuições dos seus entes federados, cujas bases estão estruturadas pelo Pacto Interfederativo.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherMinistério da Saúdept_BR
dc.subjectAvaliação dos serviçospt_BR
dc.subjectServiços de saúdept_BR
dc.subjectAtenção à saúdept_BR
dc.titlePnass: programa nacional de avaliação de serviços de saúdept_BR
dc.typeBookpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.embargo.lift2018-05-05T20:27:32Z-
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