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Título:	A delação premiada e sua aplicação na operação lava jato
Autor(es):	OLIVEIRA, Mon Raniery de
Palavras-chave:	Delação premiada Lava Jato Divergência doutrinária
Data do documento:	4-Dez-2017
Resumo:	O presente artigo pretende examinar o instituto da delação premiada no processo penal brasileiro, abordando seus principais aspectos, quais os benefícios que podem ser concedidos ao delator, sua previsão legal e se seria possível admitir a exclusão do processo pelo próprio Ministério Público. Alguns alegam que a delação visa garantir maior eficácia processual; outros, no entanto, aduzem que o Ministério Público estaria extrapolando os limites estabelecidos pelo ordenamento, já que, ao incentivar os envolvidos a delatarem os demais em esquemas ilícitos em troca de benefícios, como, por exemplo, a redução da pena, ou mesmo o perdão judicial, estariam contribuindo para a solução dos casos, mas favorecendo o delator sem a devida observância do sistema acusatório, ou mesmo do devido processo legal. Atualmente, o instituto jurídico vem ganhando destaque dentro da conhecida operação “Lava Jato”. Foi devido às delações que se conseguiu desvendar o envolvimento de políticos dos mais variados partidos políticos, de empreiteiras e da maior estatal brasileira, a Petrobrás, em um dos maiores esquemas de lavagem de dinheiro na história do Brasil e no mundo. O presente trabalho se propõe a fazer uma breve análise acerca desse instituto e de suas implicações práticas no ordenamento.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1214
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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