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Título:	A banalização da prisão preventiva e o desprestígio da presunção de inocência: para além do senso comum
Autor(es):	PADILHA, Pedro Victor de Araújo
Palavras-chave:	Prisão preventiva Desprestígio Presunção de inocência
Data do documento:	8-Dez-2017
Resumo:	A banalização da prisão preventiva e o desprestígio da presunção de inocência são bastante prejudiciais à sociedade e a todo o ordenamento jurídico. Diante disso, o presente trabalho objetiva analisar a natureza da prisão cautelar e a constitucionalidade acerca da cautelaridade no processo penal democrático. Além de afirmar que a medida cautelar é necessária ao processo. Assim, realiza uma análise da prisão preventiva e suas peculiaridades, tendo como ponto de partida um estudo do senso comum, doutrinário e jurisprudencial. A metodologia empregada é a pesquisa bibliográfica, apoiada em livros e artigos acadêmicos especializados além de jurisprudência coletada. Observa-se que o uso excessivo das prisões de maneira alguma será o remédio para a atual crise do sistema carcerário brasileiro, e nem tampouco o uso excessivo de prisões cautelares vai causar uma sensação da tranquilidade à sociedade, pelo contrário, a sociedade se sente cada vez mais insegura pelos excessos das autoridades brasileiras.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1208
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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