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Título:	Petrobras: gestão pública do interesse privado frente aos prejuízos dos sócios minoritários
Autor(es):	LIRA, Tiago de Melo
Palavras-chave:	Pagamentos indevidos Lava-jato Economia-mista Sócios minoritários Responsabilidade da união
Data do documento:	4-Dez-2017
Resumo:	O referido artigo trata dos acontecimentos recentes envolvendo diretores da petróleo brasileiro S.A, a operação Lava-jato e a responsabilidade do sócio majoritário. No primeiro tópico, através de parecer de auditoria de firma registrada é demonstrado o envolvimento dos diretores da petróleo brasileiro S.A e os respectivos prejuízos ocasionados ao corpo de acionistas minoritários.Os pagamentos indevidos realizados pelos diretores da petrobrás, ou seja, a majoração nos valores dos contratos são objeto de estudo e comprovação na primeira seção do presente artigo. As denúncias do Ministério Público Federal bem como as decisões da justiça federal são analisadas sistematicamente. A má gerência da União como acionista majoritário da sociedade de economia mista em questão é abordada em tópico específico, buscando delimitar a responsabilização do ente público nos prejuízos dos sócios minoritários, utilizando-se de legislação específica e doutrina. A problemática em questão se baseia na admissibilidade de imputar ao ente federal a sua responsabilidade em relação aos prejuízos sofridos pelos sócios minoritários. Durante a redação do texto os direitos dos sócios minoritários foram colocados em análise, visando relacionar os prejuízos que sofreram e os direitos que lhe pertencem. Doutrina, legislação e dados foram utilizados para melhor entendimento por parte do leitor. As novas soluções apresentadas logo após a descoberta dos acontecimentos envolvendo diretores da petrobras são abordadas, sobretudo a lei 13.303/2016. Suas peculiaridades são de extrema importância para se buscar as possíveis soluções para a problemática apresentada, qual seja, o dano causado aos sócios minoritários. Por fim o artigo é concluído de maneira objetiva e coerente, buscando tecer os mecanismos necessários para a solução do problema jurídico apresentado.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1203
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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