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Título: A ineficácia do sistema punitivo brasileiro na repressão aos psicopatas homicidas.
Autor(es): SANTOS, Josilene Maria dos
Palavras-chave: Psicopatia
Punição
Pena
Medida de segurança
Solução
Data do documento: 4-Dez-2017
Resumo: O presente trabalho busca questionar uma forma de repressão que seja mais eficaz aos psicopatas homicidas, visto que são pessoas que não aprendem com a punição e as penas existentes no ordenamento jurídico, as quais não podem alcançar os efeitos desejados. Buscar-se-á uma resposta efetiva ao tratamento dos dissociais, a fim de puni-los de modo que não voltem a reincidir, preservando-se assim a vida das pessoas. Como o ordenamento jurídico não trata de uma punição própria e efetiva para esses casos específicos, surge a necessidade de analisar o tema em questão, para que seja observado e discutido o tratamento mais eficaz aos que ostentam esse distúrbio. O artigo pretende mostrar que o transtorno em comento não atrapalha a percepção do indivíduo, no entanto, afeta sua capacidade de autocontrole. Visa esclarecer alguns traços acerca dos sujeitos acometidos por psicopatia, relacionando algumas características que lhes são próprias, bem como o comportamento apresentado por eles, uma vez que eles não são capazes de aprender com a experiência do cárcere, ou de se arrependerem dos delitos praticados. Ainda assim, criminosos que apresentam esse transtorno por vezes, são tratados como detentos comuns e por esse motivo, a pena privativa de liberdade ou a medida de segurança não surtem o efeito esperado. Desse modo, busca-se aqui indicar uma possível solução mais viável para punir os psicopatas homicidas e/ou diminuir o grau de periculosidade dos mesmos, além de tentar diminuir as grandes taxas de reincidência. Pretende-se ainda, reafirmar a urgente necessidade de criação de uma medida jurídica específica, voltada aos psicopatas, a fim proporcionar segurança pública à sociedade.
URI: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1175
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