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Título:	Direitos humanos da população gbt (gays, bissexuais e travestis) no sistema carcerário: análise a partir da realidade da penitenciária juiz plácido de souza em Caruaru-PE
Autor(es):	TORRES, Joalison Léo
Palavras-chave:	LGBT Políticas de ressocialização Direitos humanos Resolução Prerrogativas constitucionais
Data do documento:	24-Out-2017
Resumo:	O presente trabalho tem como foco a reflexão sobre os direitos humanos da população GBT (Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) presos/as na Penitenciária Juiz Plácido de Souza em Caruaru-PE, além de analisar suas dinâmicas relacionais, problematizar o funcionamento do sistema prisional em resposta às suas demandas. Vivemos em um mundo onde a cultura machista acompanha a sociedade, e quem se atreve a fugir da "normalidade" tende a sofrer por ela. Não seria diferente dentro do sistema prisional, uma vez que há a discriminação reproduzida em um campo onde a vulnerabilidade é altamente concentrada. Gays, bissexuais, travestis e transexuais se tornam alvos de preconceito e discriminação, sendo vitimados a pagarem além de suas penas, a pena do repúdio. Diante dessa discriminação e vulnerabilidade a que esses grupos estão sujeitos e considerando a garantia constitucional, além dos Direitos Humanos, o Conselho Nacional de Combate à Discriminação LGBT criou a Resolução Conjunta nº 1, em 15 de abril de 2014, para orientar o Poder Público e a sociedade civil sobre os direitos desta população encarcerada, a fim de estabelecer parâmetros e permitir a sua punição de forma digna e respeitosa, bem como colocar em prática as medidas adotadas, objetivando garantir os direitos humanos das pessoas LGBT’s, fazendo assim, valer as prerrogativas constitucionais de forma sistemática.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1167
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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