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http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1166
Título: | O dano moral reflexo nos casos de abandono afetivo |
Autor(es): | MACIEL, Jerlan Sampaio |
Palavras-chave: | Dano moral reflexo Abandono afetivo Responsabilidade civil |
Data do documento: | 4-Dez-2017 |
Resumo: | O presente estudo fora realizado através do método dedutivo, com abordagem explicativa, histórica e bibliográfica. Conteúdo extraído do âmbito do direito civil, constitucional e normas esparsas acerca dos direitos das crianças e adolescentes. Objetivando analisar a possibilidade de indenização através da via reflexa pelo abandono afetivo parental. O presente estudo abordou a evolução histórica da afetividade no âmbito familiar, a responsabilidade civil, o dano moral reflexo e o abandono afetivo propriamente dito. O dano moral se faz pertinente em tais casos, tendo em vista que o abandono afetivo não lesa apenas a vítima, mas pode vir a lesar todos aqueles que convivem e possuem relações afetivos com esta. Além disto, através deste estudo, verificou-se que os elementos do dano moral pela via reflexa são totalmente pertinentes nos casos de abandono afetivo, sendo assim, essencial a sua aplicação e reconhecimento. |
URI: | http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1166 |
Aparece nas coleções: | TCC - Direito |
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O DANO MORAL REFLEXO NOS CASOS DE ABANDONO AFETIVO - JERLAN SAMPAIO MACIEL.pdf | 544,68 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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