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Título: O ‘monstro’ e o crime hediondo: apontamentos sobre a pedofilia no direito brasileiro
Autor(es): SILVA, Jennifer Beatriz Marinho De Barros
Palavras-chave: Psicologia jurídica
Abuso sexual infantil
Justiça
Pena e direito
Data do documento: 27-Nov-2017
Resumo: O presente artigo pretende expor o posicionamento jurídico e psicológico sobre a pedofilia no cenário brasileiro. Apresenta a pedofilia na visão da psicologia buscando esclarecer conceitos, e critérios de diagnóstico para tratar da parafilia, como também aborda o contexto histórico dos abusos sexuais emergindo as garantias e direitos das crianças e adolescentes a luz da legislação brasileira tendo como objeto de estudo o Código Penal Brasileiro e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Na composição desse trabalho de conclusão de curso utilizou-se o método de análise crítica da revisão da literatura nacional, no período de até dez anos, disponíveis em bases de dados eletrônicos, de pesquisas significativas com o propósito de sintetizar informações relevantes acerca do tema.
URI: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1165
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