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Título: Transplante de órgãos e tecidos á luz do direito da personalidade
Autor(es): SILVA, Gabriella Fernanda B. de B.
Palavras-chave: Transplante de órgãos e tecidos
Personalidade
Procedimento
Saúde
Tutela
Data do documento: 1-Dez-2017
Resumo: O transplante de órgãos e tecidos é uma técnica antiga a qual tem como intuito de melhorar a saúde do paciente que realiza tal procedimento, o presente trabalho vem abordar este tratamento a luz do direito da personalidade, onde trata sobre a disposição do corpo e submissão do mesmo a tratamento médico, a dúvida que existe em grande parte da população é muito ligada à personalidade do sujeito de direito, o qual deve ter quesitos importantes esclarecidos antes de passarem por este tipo de cirurgia. Com intuito de esclarecer e discutir do ponto jurídico e ético da tutela de direitos tanto do indivíduo inter vivo como do corpo morto onde há cessão dos direitos e garantias; com observância a Lei 9.434/1997, Lei 10.211/2000 também ao Código Civil e Constituição Federal os quais versam sobre direitos e garantias e enquanto o sujeito como cidadão; tendo como fonte de pesquisa estudos médicos e gráficos quantitativos para a melhor percepção e compreensão do assunto tratado. Entende-se que por muitas vezes a falta de comunicação faz com que não ocorra a realização do transplante pois pessoas que não tem acesso a informação passam a ter grande receio do que possa ocorrer na realização da cirurgia onde têm o pensamento de que a pessoa que passa por tal procedimento venha a ser violada enquanto sujeito de direito. O intuito da pesquisa é demonstrar que não existe lesão ao direito da personalidade daquele que realiza o transplante ou é doador, que serão assegurados os seus direitos antes e após o tratamento, demonstrar de forma breve o que é o transplante e quais suas espécies e como a equipe médica responsável tem a incumbência e explicar detalhadamente o processo anterior e posterior ao transplante seja se órgão ou de tecido.
URI: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1154
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