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Título:	Abandono afetivo: como o direito pode proteger o que não se pode quantificar?
Autor(es):	DUQUE, Fabiane Maria Nery de Souza
Palavras-chave:	Abandono afetivo Responsabilidade civil Indenização
Data do documento:	15-Dez-2017
Resumo:	O presente estudo tem por finalidade abordar o tema do abandono afetivo e a possibilidade de responsabilização civil e reparação pecuniária, baseado em conhecimentos das esferas psicológica, social e jurídica, e entendimentos de como sua presença pode afetar a integridade dos filhos, colocando-nos numa situação de risco, necessitando da proteção do Estado por meios de seus mecanismos jurídicos. O artigo foi organizado em três seções, sendo que a primeira faz uma explanação geral sobre a família com suas características, inserção na sociedade e princípios protetivos desta instituição pelo direito. A segunda seção traz uma abordagem sobre a responsabilidade civil, com significado geral, aplicado à área jurídica, divisões e elementos que a caracterizam (pressupostos). Por fim, na terceira, a afetividade e o abandono afetivo são tratados com conceitos, consequências e caracterização do ponto de vista jurídico, com o posicionamento de estudiosos e entendimento na prática, baseada nos processos e decisões judiciais. A metodologia se baseou num processo de revisão bibliográfica utilizando de método indutivo, buscando-se uma visão imparcial de como o tema é tratado pelos operadores do Direito, com as obras tradicionais e jurisprudências, com ênfase nas mais recentes, percebendo-se uma dicotomia de pensamentos e decisões, em parte pautada pela complexidade do tema e da imaterialidade do elemento central, o afeto, assim como na dificuldade em se correlacionar diretamente causa e efeito (nexo causal) e atribuir um valor monetário a isto.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1152
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