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Título:	A razoável duração do processo na realidade brasileira
Autor(es):	LIMA, Dirceu Walber Gonçalves de
Palavras-chave:	Duração razoável do processo Direito fundamental de acesso à Justiça Dano moral
Data do documento:	4-Dez-2017
Resumo:	O presente artigo tem por finalidade fazer uma análise crítica e racional sobre a razoável duração do processo, a partir da Emenda Constitucional 45, introduzida no sistema Constitucional brasileiro no ano de 2004. Inicialmente se faz uma breve análise do direito de acesso à Justiça, também como uma garantia constitucional. Após, compara-se a legislação brasileira em sentido amplo com o sistema constitucional comparado avançando, na investigação da influência das reformas processuais cíveis já ocorridas na aceleração da marcha processual. Como conclusão, atribui-se a lentidão da marcha processual a diversos fatores como a falta de estrutura das varas judiciais em todos os níveis e grau de jurisdição. Aponta-se, também, como um dos fatores que levam à demora na entrega do provimento judicial à excessiva jurisdicionalização de questões simples que poderiam ser solucionadas pela via consensual, sem deixar de lado a crítica à frequente banalização do direito à indenização por danos morais.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1143
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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