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http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1129| Título: | A eficácia das medidas inibidoras da alienação parental |
| Autor(es): | MACÊDO, Amanda Santana de |
| Palavras-chave: | Poder familiar Alienação parental Práticas inibidoras |
| Data do documento: | 12-Dez-2017 |
| Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo analisar a eficácia dos meios punitivos da Lei nº 12.318/2010 da alienação parental aplicados ao alienador. O tema será desenvolvido através da observação das jurisprudências, observando como a justiça está coibindo a prática da alienação parental e como o poder judiciário está aplicando as punições, e se está assegurando a proteção integral e melhor interesse da criança e do adolescente, tendo como fundamento legal a Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código Civil. A Lei nº 12.318/2010 foi promulgada com a intenção de impedir e punir os atos de alienação parental, proteger a dignidade, o melhor interesse da criança e do adolescente é permitir ao não possuidor da guarda e à prole o direito da convivência familiar. A metodologia abordada será bibliográfica e documental diante doutrinas, leis e análise de jurisprudências. |
| URI: | http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1129 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito |
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