A eficácia das medidas inibidoras da alienação parental

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	MACÊDO, Amanda Santana de	-
dc.date.accessioned	2018-02-28T18:59:42Z	-
dc.date.issued	2017-12-12	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1129	-
dc.description	O presente trabalho tem como objetivo analisar a eficácia dos meios punitivos da Lei nº 12.318/2010 da alienação parental aplicados ao alienador. O tema será desenvolvido através da observação das jurisprudências, observando como a justiça está coibindo a prática da alienação parental e como o poder judiciário está aplicando as punições, e se está assegurando a proteção integral e melhor interesse da criança e do adolescente, tendo como fundamento legal a Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código Civil. A Lei nº 12.318/2010 foi promulgada com a intenção de impedir e punir os atos de alienação parental, proteger a dignidade, o melhor interesse da criança e do adolescente é permitir ao não possuidor da guarda e à prole o direito da convivência familiar. A metodologia abordada será bibliográfica e documental diante doutrinas, leis e análise de jurisprudências.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Poder familiar	pt_BR
dc.subject	Alienação parental	pt_BR
dc.subject	Práticas inibidoras	pt_BR
dc.title	A eficácia das medidas inibidoras da alienação parental	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2018-03-01T18:59:42Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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Artigo Científico - Amanda Macedo.pdf		643,01 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir