O abuso no excesso de prazo do pedido de vista no âmbito do STF

SILVA, Anniery Camila Souza da

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	SILVA, Anniery Camila Souza da	-
dc.date.accessioned	2018-02-28T18:59:02Z	-
dc.date.issued	2017-12-01	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1127	-
dc.description	O presente trabalho visa discutir acerca do mecanismo processual do pedido de vistas, mais precisamente, sobre o excesso de prazo na utilização destes. Para isso, fez-se necessário adentrar no panorama de julgamentos da Suprema Corte do país, em que foram pedido vistas ao processo, através da pesquisa feita pela FGV RIO, nominada III Relatório Supremo em Números. Deste modo, explica-se a origem do tema, buscando conceitos, procedimentos, regimento interno, garantias fundamentais e adentrando na análise de casos concretos a partir da discussão acerca da utilização do pedido de vistas por parte dos Ministros do Supremo Tribunal Federal frente às normas constitucionais, infraconstitucionais e internas. O projeto pauta-se na ideia de proteção máxima as garantias fundamentais e ao princípio da legalidade, pretendendo, com isso, convencer que as regras do pedido de vistas vem sendo ignoradas pelos próprios Ministros do STF, ferindo assim, a Constituição Federal, bem como o próprio regimento interno da Corte. Destarte, utilizando o método de pesquisa, é visado o alcance das decisões da Corte e a sua repercussão e interferência nas demandas processuais da sociedade, mais precisamente, na morosidade. Para tal, analisar-se-á a doutrina de Direito Constitucional, assim como utilizou-se da pesquisa feita pela FVG RIO, nominada III Relatório Supremo em Números, buscando como resultado despertar as autoridades, a população, bem como os próprios Ministros, sobre a necessidade de iniciativas legislativas - como o Projeto de Lei nº 4056, bem como medidas internas na própria Corte, que tenham a pretensão de tornar mais célere o julgamento dos processos.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Poder estatal	pt_BR
dc.subject	Pedido de vistas	pt_BR
dc.subject	ADI nº 4056	pt_BR
dc.subject	Projeto de Lei n. 4850/16	pt_BR
dc.title	O abuso no excesso de prazo do pedido de vista no âmbito do STF	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2018-03-01T18:59:02Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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