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Título:	A negativa dos direitos sociais pelo estado como fator da criminalidade para formação do adolescente em conflito com a lei que cumpre medida socioeducativa na Funase (Caruaru/PE)
Autor(es):	SILVA, Tházia Juliana Ramos
Palavras-chave:	Direitos sociais Criminalidade Efetividade Políticas públicas Criminologia Adolescentes
Data do documento:	30-Jul-2017
Resumo:	Objetivou-se, neste trabalho, analisar a relação da não prestação dos direitos sociais pelo poder público como fator fragilizam-te para a criminalidade. Foi realizada uma pesquisa, que utilizou um questionário pré-elaborado que foi aplicado em entrevistas aos adolescentes em conflito com a lei que cumprem medidas socioeducativas na fundação de atendimento socioeducativo (FUNACE), localizada no município de Caruaru-PE, para averiguar se estes tiveram acesso aos direitos sociais. Estes direitos foram inseridos no nosso ordenamento jurídico ao longo do tempo, de acordo com o contexto histórico da época, o que desencadeou assim na criação da nossa constituição federal da república de 1988 que foi consubstanciada nos direitos, princípios e garantias fundamentais que concretizam um verdadeiro estado democrático de direito. No entanto, apesar da nossa carta magna prevê a prestação destes direitos a sua efetividade é precária, uma vez que o estado por motivos estruturais e socioeconômico deixa de prover estas liberdades positivas, sendo necessário o cidadão recorrer ao poder judiciário para que o estado efetive esses direitos. A população que se encontra a margem da sociedade não tem acesso a esses direitos sociais, o que impede a mobilidade social, o meio mais viável de conseguir uma ascensão social, acaba sendo a criminalidade que continua a atrair um quantitativo significativo de crianças e adolescentes que buscam uma melhoria de vida. Portanto, a concretização dos direitos sociais é um instrumento para amenizar a criminalidade, visto que a desigualdade social e a pobreza são fatores criminológicos que impulsionam o aumento do índice da criminalidade.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1124
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