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Autor(es)
9-Jun-2017
Jurisdição constitucional penal brasileira frente ao princípio da presunção de inocência: o julgamento do HC 126.292/sp e das ADC’s 43 e 44 do STF.
TETEI'S, José Castro Alberto de Sousa
2-Jun-2016
O princípio da presunção de inocência e a atividade jornalística
PEDROSA, Bruna Rebeca Silva
30-Mai-2017
O STF e a execução da pena após condenação em segunda instância
RAMOS, Tácio Freire
