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Navegando por Assunto Omissão estatal

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3-Dez-2019Insegurança pública: a ineficiência estatal como fator de crescimento da autotutela e do agigantamento do estado paraleloSILVA, Sebastião Lucas Lira da
22-Jun-2017Linchamento: responsabilidade estatal na vingança coletivaANDRADE, Myzia Lima de
5-Jun-2018A omissão estatal em garantir o direito à educação no desenvolvimento da cidadaniaOLIVEIRA, Elton Victor Batista de
7-Dez-2017A omissão estatal no processo de criação, Incorporação, fusão e desmembramento de municípios no BrasilMAIA JÚNIOR, José Augusto
2-Set-2020Violência doméstica: a autotutela em decorrência da omissão do estadoARRUDA, Mycaella Pereira de
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