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Autor(es)
6-Dez-2019
A incompatibilidade entre a execução provisória da pena e o princípio da presunção da inocência
LIMA, Carlisson Cavalcanti de
28-Nov-2016
Mitigação do princípio da não culpabilidade e suas consequências processuais penais
MELO JÚNIOR, Nivaldo Vieira de
15-Dez-2017
Ofensa à não culpabilidade e a segurança jurídica pelo supremo tribunal federal? Uma análise sistemática do julgamento do hc 126.292/sp.
NOGUEIRA, Jaciara Mileni de Mendonça
