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7-Jun-2018
A (des)criminalização do aborto como proposta de política pública e a contribuição que os 10 anos de experiência portuguesa podem oferecer à discussão no Brasil
LOPES, Sarah Beatrice Vasconcelos de Lima
6-Set-2023
A inércia do poder legislativo em criminalizar a Discriminação da orientação sexual e identidade de Gênero e suas implicações fático-jurídicas
SILVA, Allana Beatriz da
;
SILVA, Maxsuellen Jamires do Nascimento
;
SILVA, Rafael Rodrigo de Brito
15-Jun-2018
A planta proibida: a polêmica acerca da criminalização da maconha no Brasil
NOVA, Ramon Barros Vila
7-Jun-2019
A política de guerra às drogas ilícitas e suas implicações jurídicas e sociais
LESSA, Ítalo Barbosa de Oliveira
7-Jun-2017
Seletividade penal e crimes de drogas no Brasil: diretrizes e perspectivas
SOBRAL, Morrara Tattiane de Lima
