Navegando por Assunto Civil law
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| Data do documento | Título | Autor(es) |
|---|---|---|
| 3-Dez-2018 | A influência do direito romano no viés constitucional brasileiro | SILVA, Joana Tereza Soares Mariano da |
| 5-Dez-2017 | O sistema de precedentes judiciais obrigatórios no novo código de processo civil | ASSIS, Efraim Felipe de |