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Título:	Diagnóstico do processo de licenciamento ambiental de loteamentos urbanos no município de Toritama
Autor(es):	CAMELO, Bárbara Regina Tavares
Palavras-chave:	Diagnóstico Licenciamento ambiental Loteamento Toritama
Data do documento:	20-Jun-2017
Resumo:	O presente trabalho tem como objetivo diagnosticar o processo de licenciamento ambiental para loteamentos urbanos no município de Toritama-PE. É de suma importância para o empreendedor e o município ter a realização de um licenciamento ambiental em um loteamento. O licenciamento urbanístico constitui de duas modalidades básicas: a aprovação do projeto de parcelamento do solo para fins urbanístico (loteamento ou desmembramento), ainda hoje regido pela lei no 6.766, de 19 de dezembro de 1979, com as modificações que lhe foram introduzidas pelas leis no 9.785, de 29/1/1999; e a licença municipal para realizar edificações, obras e empreendimentos, compreendendo um conjunto de duas ou mais edificações. Durante todo o processo de pesquisa foi realizado um levantamento dos loteamentos que se encontram regularizados ou não regularizados e também daqueles que são cadastrados no município de Toritama. A partir disso ficou claro a importância da realização desse levantamento onde podemos ver que durante uma gestão e outra o município de Toritama vem crescendo bastante. Realizado o levantamento entre a gestão (2012-2016) e a nova gestão (2017) podemos observar uma diferença onde a gestão passada obteve um total de 52 loteamentos sendo 26 aprovados, 19 não aprovados. Dos aprovados, 7 não compareceram para realizar o cadastro. Já na gestão atual (2017) pode-se observar que teve um total de 57 loteamentos onde 35 foram aprovados e 22 não aprovados. A importância deste trabalho foi orientar os loteadores estabelecendo normas e princípios a serem seguidos, exigindo então a apresentação de documentações comprovando para que possamos autorizar a regularização e a aprovação dos novos loteamentos, como decreta a lei de parcelamento de solo urbano, (lei 6.766/79) e o plano diretor do município (lei 932/2006).
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/980
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