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Título:	Ativismo judicial: sua aplicabilidade na suprema corte brasileira como forma de positivar os direitos fundamentais
Autor(es):	FARIAS, Sara Thaísa de Barros
Palavras-chave:	Ativismo judicial Supremacia constitucional Efetivação dos direitos fundamentais
Data do documento:	7-Jun-2017
Resumo:	O desígnio deste estudo consiste em analisar o fenômeno ativismo judicial, trazendo sua atuação para a efetivação ao acesso à saúde no brasil por meio de políticas públicas e a adi 4.277. Desta forma, passa-se a ser analisada a supremacia constitucional, a qual o legislador originário expõe na carta magna mecanismos de defesa para que seja respeitada. Dentre esses dispositivos, está o controle judicial de constitucionalidade dos atos normativos, que é exercido através da interpretação e aplicação da constituição da república federativa do brasil de1988. Esses dispositivos podem se incidir no modo preventivo, antes da inserção da lei no ordenamento, realizado pelo poder executivo ou legislativo, ou na forma do controle repressivo, exercido pelo poder judiciário, este controle pode ser realizado por meio difuso, deste modo são aptos todos os juízes e tribunais, e o concreto que apenas é de competência do supremo tribunal federal, no brasil é a corte suprema e cabe a ela a guarda da constituição. Nos dias atuais, houve um grande clamor da sociedade em busca de uma maior efetividade dos direitos a ela assegurados, como por exemplo o direito a saúde, recorrendo ao supremo tribunal federal para que haja esta efetivação. E por meio desses motivos de maior participação, a corte constitucional passa a ter uma ação proativa, também denominada de ativismo judicial, através do qual surgem decisões de caráter normativo, diante da inércia do poder legislativo. Mas essa atuação dever ser pautada por limites, pois o ativismo judicial deve estar sujeito a todas as barreiras que são determinadas no corpo da constituição. A metodologia utilizada neste trabalho foi através de pesquisa qualitativa em análises a bibliografias, artigos científicos e revistas.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/956
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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