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Título:	A imputabilidade penal do psicopata e a inviabilidade de sua reinserção na sociedade
Autor(es):	SILVA, Maynara José Alves da
Palavras-chave:	Psicopatia Imputabilidade Semi-imputabilidade Crime Ressocialização Pena
Data do documento:	21-Jun-2017
Resumo:	O presente trabalho tem por finalidade tratar do portador de psicopatia que por ventura venha a cometer atos ilícitos. Traz à tona uma antiga discussão sobre a forma como o estado deve proceder e tratar o indíviduo. O procedimento adotado é feito por meio do poder judiciário que deverá encaminhar o agente de acordo com as suas potencialidades, sempre analisando o caso concreto para promover o melhor diagnóstico. A análise feita por meio do conceito e origem da psicopatia proporcionou a ligação entre a psicologia e o direito penal. Por meio desta reflexão, será possível versar sobre a situação em que se encontram os psicopatas brasileiros frente à esfera punitiva do estado, bem como abordar as incertezas quanto à sua imputabilidade. Diante a omissão do estado em sanar o problema desses indivíduos, ocorre como consequência à sujeição das punições inadequadas. Os agentes são levados ao mesmo sistema prisional e são sujeitos às mesmas punições estabelecidas aos infratores comuns. Por outro lado, mesmo havendo tratamento inadequado, estes agentes a depender do crime cometido, poderão se utilizar de alguns benefícios como os institutos penais comuns, dentre eles: o da progressão de regime. Mas, mesmo com a aplicação dos preceitos penais, não estarão prontos para conviver em sociedade, pois possuem um transtorno de personalidade antissocial, que nem com o regime prisional, nem com qualquer outra sanção penal existente, bastará para combater a manifestação da maldade que o mesmo possui.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/920
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