A precarização do trabalho subordinado e as implicações da terceirização para além da atividade-meio

MELO, Luís Augusto Maciel Cavalcanti

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	MELO, Luís Augusto Maciel Cavalcanti	-
dc.date.accessioned	2017-08-21T20:05:28Z	-
dc.date.issued	2017-06-06	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/909	-
dc.description	O estudo versa sobre o trabalho terceirizado no Brasil, que é um instituto do direito do trabalho sem uma regularização atualmente específica. Para uma maior compreensão do tema, traz-se o conceito de relação de emprego, exercida por pessoa física, com pessoalidade, de forma não eventual, subordinada e com onerosidade, e analisa-se a relação de trabalho, a qual forma uma figura sociojurídica distinta da empregatícia. Feita uma breve análise histórica, discutiu-se acerca dos elementos ensejadores da terceirização, desde o decreto-lei n. 200/67, ao enunciado do tribunal superior do trabalho (TST) n. 256, o qual foi editado, passando a restringir a súmula n. 331, caracterizando a terceirização em lícita e ilícita. Em realidade atual, o instituto da terceirização vem sendo comparado com a precarização do trabalho subordinado, fato este, atestado com dados atuais, visto que não é respeitada a forma lícita de terceirização, muitas vezes sendo burlada a ilicitude por falta de fiscalização. Além disso, o projeto de Lei 4.330/04 que está em tramitação, visa regular a terceirização, porém de forma não compatível com a real necessidade vivenciada pelo trabalhador terceirizado, pautado para o maior benefício do empregador. A súmula n. 331 do TST não é suficientemente plausível para regular terceirização no Brasil, porém a busca atual no Projeto de Lei 4.330/04 ocasionará o retrocesso para o trabalhador, não sendo de acordo com o princípio constitucional do não retrocesso.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Terceirização	pt_BR
dc.subject	Precarização do trabalho	pt_BR
dc.subject	Projeto de Lei 4.330/04	pt_BR
dc.title	A precarização do trabalho subordinado e as implicações da terceirização para além da atividade-meio	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2017-08-22T20:05:28Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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