Ativismo judicial e direitos fundamentais: um estudo acerca do recurso extraordinário 592.581 do supremo tribunal federal

RÊGO, Lucas Alves

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/905

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	RÊGO, Lucas Alves	-
dc.date.accessioned	2017-08-21T17:51:06Z	-
dc.date.issued	2017-05-31	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/905	-
dc.description	A dignidade da pessoa humana – associada à proteção dos direitos fundamentais – é o fundamento da Constituição Federal do Brasil. É através da CF/88 que a proteção destes direitos ganha maior força, seja principiológica ou normativa. Com a inércia dos Poderes Legislativo e Executivo na criação de políticas públicas que visem salvaguardar efetivamente os direitos fundamentais, tem o Poder Judiciário se apresentado enquanto instrumento de propulsão na garantia dos referidos direitos. O presente estudo vem tratar acerca da crescente atuação do Judiciário – de forma específica, no Supremo Tribunal Federal (STF) – no denominado ativismo judicial, através da crescente judicialização da política, que corrobora para uma presença cada vez mais marcante da referida Corte em importantes decisões da nação, transcendendo, em algumas ocasiões, a relação com os demais poderes do Estado. Para analisar de maneira concreta como está se configurando o ativismo na Suprema Corte, esta pesquisa se propõe a analisar a influência do Recurso Extraordinário 592.581 nas relações políticas, jurisdicionais e sociais, visto que tal decisão alude pela possibilidade do Judiciário impor à Administração Pública a realização de obras emergenciais nas unidades prisionais. A referida decisão tem como propósito proteger a dignidade dos detentos, que sofrem condições desumanas nas acomodações prisionais. Tal decisão produz consequências na organização administrativa do país, demonstrando o aumento da intervenção do STF em decisões inerentes aos demais poderes, mas, ainda assim, restou refutada pela decisão a possibilidade de ofensa ao princípio da separação dos poderes e ao princípio da reserva do possível.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Ativismo judicial	pt_BR
dc.subject	Direitos fundamentais	pt_BR
dc.subject	Supremo tribunal federal	pt_BR
dc.title	Ativismo judicial e direitos fundamentais: um estudo acerca do recurso extraordinário 592.581 do supremo tribunal federal	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2017-08-22T17:51:06Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
Monografia - Lucas Rêgo.pdf		524,11 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas