Despenalização do artigo 28 da lei n° 11.343/2006

SILVA, Gustavo Henryque Santana

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/873

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	SILVA, Gustavo Henryque Santana	-
dc.date.accessioned	2017-08-14T14:15:42Z	-
dc.date.issued	2017-06-05	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/873	-
dc.description	A presente pesquisa tem como objetivo analisar a evolução da legislação referente ao combate às drogas, apontando as mudanças que aconteceram no decorrer dos anos e como as sanções foram sendo alteradas para se moldar a realidade de cada época. Por muito tempo, o usuário de drogas ilícitas sofria sanções severas pelo fato de estarem infringindo a norma legal, chegando ao ponto de serem punidos com pena privativa de liberdade, do mesmo jeito que o próprio traficante de drogas. Aos poucos, esse pensamento de punir o usuário com tanta rigidez foi desaparecendo e hoje não mais se aplica pena de prisão para o usuário, sendo aplicadas penas alternativas, mais brandas, onde agora a conduta de usar drogas é visto como um crime de menor potencial ofensivo e que na visão da política criminal moderna o usuário não é visto como um perigo para a sociedade, pelo contrário, é alguém que precisa de amparo estatal, necessitando do cuidado do estado para que fique longe das drogas. A repressão estatal em cima do usuário só aumentaria cada vez mais a desigualdade social, onde um mero consumidor de entorpecentes estaria sendo levado para cumprir pena junto com criminosos de alta periculosidade. Já com as penas alternativas aplicadas pelo artigo 28 da lei n° 11.343/06, o usuário tem uma maior probabilidade de ressocialização e chance de permanecer longe das drogas.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Drogas	pt_BR
dc.subject	Usuário	pt_BR
dc.subject	Despenalização	pt_BR
dc.title	Despenalização do artigo 28 da lei n° 11.343/2006	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2017-08-15T14:15:42Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
Despenalizção Do Artigo 28º Nº 11.343-2006.pdf		521,76 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas