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Título:	Uma análise acerca da (im) possibilidade da desconstituição posterior da paternidade socioafetiva
Autor(es):	OLIVEIRA, Ellida Tarcila dos Santos
Palavras-chave:	Filiação Desconstituição Criança Socioafetividade Direito de família
Data do documento:	7-Jun-2017
Resumo:	O presente trabalho tem como objetivo analisar a mutação das relações familiares, baseando-se no vínculo de pais e filhos, salientando que o afeto é a maior ligação e a mais importante que existe nessa relação de parentesco, construindo a formação de caráter do ser humano e proporcionando a essa criança a proteção e o amparo que ela necessita. De acordo a constituição federal e o código civil trazem em sua natureza a responsabilidade de tratar desta disciplina, por ser de fundamental importância para todos de uma maneira geral. Esta pesquisa buscou averiguar dentro do âmbito jurídico de uma forma teórica para compreender se é possível ocorrer à desconstituição posterior da paternidade socioafetiva e enfatizou o prejuízo que causa para esta criança. O trabalho traz aspectos históricos do direito de família, e a sua influência na formação da representação social para a formação da entidade familiar, enfatizando os princípios como norteadores do direito e da sociedade, utilizando como fonte principal as leis como a constituição federal, o código civil e o estatuto da criança e do adolescente, mostrando o direito da família e da criança, e os seus conceitos. Fora realizada pesquisa doutrinária e utilizou-se dados das mesmas baseando-as no método indutivo, bem como jurisprudências a favor e contra a desconstituição. Desse modo, o objetivo do presente trabalho foi de trazer a importância que a instituição familiar tem diante da sociedade, da construção do estado e principalmente do desenvolvimento de uma criança, sendo desse modo influência para a sua formação quanto ser humano.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/854
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